Justiça determina transferência de enfermeira de setor insalubre para proteger filha em amamentação na Bahia
16/07/2025
(Foto: Reprodução) Ação foi modificada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5)
Reprodução/TV Bahia
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) determinou que uma enfermeira que está amamentando seja transferida do setor onde trabalha, até que sua filha complete dois anos. A decisão levou em conta a insalubridade do local para a criança. Foi estipulada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, em caso de descumprimento da ordem.
A informação foi divulgada pelo órgão nesta quarta-feira (16). A mulher atua em uma das duas unidades de saúde administradas pela Santa Casa de Misericórdia da Bahia na capital baiana, porém o hospital exato não foi divulgado. A decisão ainda cabe recurso.
Em nota, o TRT-BA apontou que, no local, há risco de exposição da mãe a agentes nocivos que podem prejudicar a saúde do bebê. Na ação, a trabalhadora apresentou atestados médicos indicando a continuidade da amamentação da criança, que tem, atualmente, 1 ano e 7 meses.
O hospital alegou que não havia recomendação de aleitamento exclusivo e, por isso, não haveria impedimento para que a enfermeira permanecesse em ambiente insalubre. No entanto, o argumento foi rejeitado pela Justiça.
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O relator do processo, desembargador Edilton Meireles de Oliveira Santos, destacou que a legislação é clara ao garantir o afastamento de lactantes de atividades insalubres e não exige exclusividade na amamentação para assegurar esse direito.
“Se o legislador tivesse intenção de limitar a proteção aos seis primeiros meses do bebê, teria deixado isso claro no texto da lei”, afirmou.
Ainda conforme o TRT-BA, o hospital também contestou o valor da multa por descumprimento da decisão, alegando que o valor seria elevado. Porém, a alegação foi rejeitada.
A Justiça considerou que a quantia é "adequada" para garantir o cumprimento da medida, levando em conta a saúde da criança e a capacidade financeira da instituição.
A decisão é da juíza substituta Léa Maria Ribeiro Vieira, que reconheceu a relevância do vínculo materno-infantil e ressaltou que a proteção à saúde da criança deve ser assegurada durante todo o período de aleitamento, não se restringindo aos seis primeiros meses nem ao aleitamento exclusivo.
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