'Guerra fria': votações recentes expõem racha entre Executivo e Legislativo
21/06/2025
(Foto: Reprodução) Urgência para suspensão de alta do IOF, derrubada de vetos e criação de CPMI do INSS mostram cenário turbulento para governo no Congresso. Situação pode piorar com desembarque de siglas do Centrão que estão de olho nas eleições 2026. As últimas semanas escancararam a difícil relação entre o governo Lula e parlamentares, com Câmara e Senado demonstrando a insatisfação com o represamento de emendas e impondo derrotas ao Executivo.
O Palácio do Planalto nunca teve uma base consolidada no Legislativo e precisou ao longo dos anos entregar ministérios a partidos do Centrão, como PP, Republicanos, PSD e União Brasil.
O objetivo nunca foi atrair completamente esses partidos para a base de apoio, mas evitar que todos parlamentares dessas legendas votassem com a oposição em matérias de interesse do governo.
Com isso, o governo conseguiria formar as chamadas "maiorias de ocasião" no parlamento para fazer valer o projeto eleito pela maioria da população nas urnas em 2022.
Mesmo assim, esses quatro partidos, que hoje comandam 8 ministérios do governo e representam 39% do parlamento, têm sido os principais responsáveis pelas "dores de cabeça" do governo, principalmente na Câmara.
Na Casa, as bancadas dessas siglas assinaram e votaram a favor de um requerimento para dar urgência a um projeto que suspende a alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) promovida pelo Executivo e ajudaram a derrubar vetos do governo nesta semana.
Veja nesta reportagem (clique no link para seguir ao conteúdo):
Demora no repasse de emendas
Crise gerada por alta no IOF
CPI mista e vetos derrubados
Polêmicas nos vistos
Licenciamento ambiental
Indicações para agências reguladoras
Emendas parlamentares
Sessão do congresso nesta terça-feira (17)
Andressa Anholete/Agência Senado
A demora na liberação de emendas parlamentares é um dos fatores que aumentaram o descontentamento de deputados e senadores com o governo.
Dos R$ 50,3 bilhões previstos para este ano, R$ 775 milhões foram empenhados e R$ 5 milhões efetivamente pagos até agora.
A situação pode piorar nos próximos meses. PP e União Brasil, que anunciaram a formação de uma federação partidária, já deixaram claro que pretendem rediscutir a presença no governo assim que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formalizar a união e as siglas aprovarem o estatuto da chamada União Progressista (UP).
Voltar ao índice
Crise gerada por alta no IOF
Câmara aprova urgência do projeto pra derrubar decreto do governo de aumento do IOF
Entre as derrotas sofridas pelo governo nesta semana, está a aprovação de um pedido para acelerar um projeto que suspende os efeitos da alta do Imposto sobre Operações Financeiras proposto pelo governo.
🔎O regime de urgência permite que a proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
Foram 346 votos a favor da urgência e 97 votos contra. Apesar disso, ainda não há data para análise do projeto em si.
O requerimento para acelerar a tramitação foi apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara e contou com o apoio de parlamentares do PP, União Brasil, Republicanos e PSD, partidos que comandam ministérios na Esplanada.
O discurso oficial é o de que não existe clima no Congresso para dar aval ao aumento de impostos, mas os deputados estão descontentes com o ritmo de pagamento das emendas parlamentares, e querem mandar um recado ao Executivo.
Segundo um deputado da oposição, a ideia é deixar o governo “sangrar” com a urgência aprovada para continuar costurando um acordo em relação às emendas e ao pacote de medidas que propõe substituir a alta do IOF.
Voltar ao índice
Vetos do derrubados e CPI mista
Congresso cria CPI mista para investigar fraudes no INSS
No dia seguinte à aprovação da urgência, deputados e senadores derrubaram 12 vetos do governo Lula em votação conjunta do Congresso Nacional.
O presidente da República tem o direito de vetar dispositivos de projetos de lei e projetos de lei complementar aprovados pela Câmara e pelo Senado. Mas a decisão final cabe aos parlamentares, que podem manter ou derrubar os trechos vetados.
Os congressistas retomaram, por exemplo, a pensão vitalícia a crianças vítimas da Zika e derrubaram um veto que pode impactar em R$ 197 bilhões a conta de luz.
Outro veto derrubado resultou no aumento de R$ 164,8 milhões no Fundo Partidário, dinheiro público repassado aos partidos para se manterem.
Na mesma sessão, em nova derrota para a articulação política do governo, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu o requerimento de criação da CPI mista do INSS.
O ato cria formalmente uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito para investigar fraudes e desvios em pensões e aposentadorias.
Segundo a PF e a CGU, o prejuízo total do esquema pode chegar a R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. O requerimento de criação da CPI prevê que os trabalhos durem até 180 dias e que a investigação custe até R$ 200 mil.
As comissões parlamentares de inquérito têm pouca capacidade de avançar em investigações – se comparadas a outros órgãos de persecução penal, como Polícia Federal e Ministério Público – mas têm capacidade de desgastar o governo mantendo nos holofotes um assunto que abalou a imagem do Executivo nos últimos meses.
Voltar ao índice
Polêmica sobre vistos
Próximo do fim do prazo para o início da cobrança de visto de turista para cidadãos dos Estados Unidos, Canadá e Austrália, o Senado aprovou, às pressas, um projeto que libera a entrada dessa população sem que o documento fosse exigido, contrariando o interesse do governo federal.
À época, assessores do Itamaraty encaminharam uma nota a senadores criticando o projeto e defendendo a volta da exigência de vistos.
No documento, os técnicos argumentam que a medida está alinhada à política migratória brasileira, baseada nos princípios da reciprocidade e igualdade de tratamento.
Os próprios parlamentares da base do governo abraçaram a justificativa e foram contrários à medida.
Outro ponto de preocupação do governo é o impacto financeiro da revogação da exigência. O Itamaraty alertou que turistas que já pagaram pelo visto podem entrar na Justiça para pedir reembolso, gerando custos extras para o Estado brasileiro.
Voltar ao índice
Licenciamento Ambiental aprovado
Raio-x: Câmara vai dar palavra final sobre licenciamento ambiental
No final de maio, outra medida que abalou o governo foi a aprovação do projeto de lei que cria um novo marco regulatório para o licenciamento ambiental.
A medida foi amplamente criticada por ambientalistas e foi taxada como “golpe de morte”, pela ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
“A gente não pode retroceder nenhum centímetro nas agendas que o Brasil já avançou, inclusive no licenciamento ambiental, que agora sofreu um golpe de morte lá no Congresso Nacional”, afirmou a ministra durante um evento para celebrar o Dia Internacional da Biodiversidade.
O texto facilita a liberação de licença ambiental para diversos empreendimentos com potencial de impacto no meio ambiente – como viadutos, pontes, hidrelétricas, barragens de rejeitos.
E dispensa a licença para obras – por exemplo: ampliação de estradas– e para atividades como agricultura tradicional e pecuária de pequeno porte.
Uma emenda apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ainda cria o Licenciamento Ambiental Especial.
O mecanismo permite que um conselho do governo federal aponte empreendimentos considerados estratégicos, que seriam liberados de forma mais simples e rápida, em até um ano, independentemente do risco de impacto ambiental ou do uso de recursos naturais.
Voltar ao índice
Indicações para agências reguladoras
Por fim, uma outra demonstração de insatisfação, mais silenciosa, por parte do Senado é em relação à sabatina de 17 indicados para cargos em agências reguladoras. Os nomes, informados pelo Planalto no ano passado, ainda aguardam, sem expectativa, pela apreciação dos senadores.
Os nomes, costumeiramente definidos por meio de acordos com os partidos, são para ocupar cargos de presidentes de agências como ANS, Anvisa e ANP. Desde que os indicados pelo governo Bolsonaro tiveram seus mandatos encerrados, as agências passaram a ser administradas por interinos.
Entre os indicados que esperam por sabatina, está o atual secretário Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça, Wadih Nemer Damous Filho. Seu nome foi indicado para dirigir a Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS).
Voltar ao índice
