Bens da campanha AME Jonatas serão doados a hospital e a menina com doença rara, decide Justiça
25/06/2025
(Foto: Reprodução) Pais do menino Jonatas foram condenados e presos por apropriação de parte do dinheiro que deveria ter sido usado no tratamento do filho. Menino Jonatas com os pais, Renato e Aline Openkoski, em novembro de 2021
Reprodução/Redes sociais
O dinheiro arrecadado pela campanha AME Jonatas, um carro avaliado em R$ 140 mil apreendido durante a investigação que levou à condenação dos pais da criança por estelionato e outros itens serão leiloados ou doados para ajudar no tratamento de outros pacientes, divulgou o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) na terça-feira (24).
Renato e Aline Openkoski, pais do menino Jonatas, que tinha Atrofia Muscular Espinhal (AME), foram presos em 2024 por apropriação de parte do dinheiro que deveria ter sido usado no tratamento do filho. O bloqueio dos bens do casal foi determinado judicialmente no início das investigações.
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Após condenação e prisão do casal, no ano passado, trâmites para cumprimento da sentença foram retomados. Jonatas morreu em janeiro de 2022.
O documento que detalha o destino das arrecadações foi assinado em 26 de maio deste ano, após os prazos de recursos passarem, segundo o TJSC.
Os recursos, segundo a decisão do TJSC, serão destinados a uma menina com o quadro similar ao de Jonatas e à gestão da Organização Social Hospital Nossa Senhora das Graças, ou seja, ao Hospital Infantil Dr. Jeser Amarante Farial Infantil, de Joinville, que presta assistência a crianças com deficiência.
Carros, roupas e academia: como pais usaram valor milionário arrecadado em campanha para filho doente
➡️ A distribuição fica assim:
Objetos de uso pessoal (por exemplo, roupas, brinquedos e eletrônicos): deverão ser leiloados, se houver valor econômico, ou doados para entidades beneficentes de Joinville.
Bens de alto valor financeiro ou social (por exemplo, camisetas e instrumentos musicais fornecidos à campanha por atletas e artistas famosos): deverão ser repassados para a família da criança selecionada.
Veículo apreendido: será leiloado ou vendido diretamente, e o valor arrecadado posteriormente será doada à entidade associada a cuidados e tratamento de criança deficiente.
Segundo a decisão, a menina que vai receber as doações é Maria Amélia, que tem mielomeningocele, um defeito na formação da coluna vertebral, e precisa de um tratamento caríssimo, com sessões de fisioterapia que custam mais de R$ 150 mil. O Brasil registra cerca de um caso da doença a cada mil nascimentos.
O órgão considerou o esforço da família por captação de recursos, a partir de doações, rifas, campanhas, na escolha da menina.
Pais condenados por apropriação do dinheiro de campanha de filho com AME são presos
Bloqueio e apreensão
Em 16 de janeiro de 2018, a Justiça bloqueou os valores arrecadados pela campanha AME Jonatas, cerca de R$ 3 milhões, e um veículo de R$ 140 mil no nome dos pais da criança. A família morava em Joinville, no Norte de Santa Catarina, cidade onde também ocorreu a prisão de Renato e Aline.
O bloqueio foi feito a pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) devido à suspeita de que parte do dinheiro da campanha foi usada para adquirir bens de luxo.
Em 1º de março daquele mesmo ano, a Polícia Civil apreendeu o carro na casa da família. Em abril de 2019, a Justiça determinou o leilão do veículo.
Condenações
Renato foi condenado a 38 anos, 2 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa por estelionato e por apropriação de bens de pessoa com deficiência por 18 vezes.
Aline recebeu pena de 22 anos, 7 meses e 10 dias de prisão em regime fechado, além de multa por estelionato e apropriação de bens de pessoa com deficiência por nove vezes.
O crime de estelionato está previsto no artigo 171 do Código Penal. O crime de apropriação de bens de pessoa com deficiência está previsto no artigo 89 do Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A defesa de Renato e Aline Openkoski disse ter pedido, na quinta (23), o relaxamento das prisões, que ainda não havia sido julgado até as 16h30 desta sexta (25).
"Foi efetuado o pedido de relaxamento de prisão para obtenção de liberdade provisória. O fundamento, em tese, seria, no caso da mãe das crianças, ter outros filhos, fora o Jonatas, que, infelizmente por um infortúnio, veio a falecer. E também primário, bons antecedentes, com endereço e trabalhos fixos quanto ao outro corréu", explicou o advogado Emanuel Stopassola.
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